Supremo Tribunal Federal

FONTE

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, assegurando a preservação dos princípios constitucionais.

Sua influência é evidente no Vade Mecum Digital, que abrange decisões e jurisprudências importantes do STF, revelando seu papel vital na evolução do direito brasileiro.

Jurisprudência - STF1489537 de 26/11/2024
Jurisprudência STF 1489537 de 26 de Novembro de 2024...
Jurisprudência - STF1212272 de 26/11/2024
1. É permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de saúde, por motivos religiosos. A recusa a tratamento de saúde, por razões religiosas, é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive, quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade. 2. É possível a realização de procedimento médico, disponibilizado a todos pelo sistema público de saúde, com a interdição da realização de transfusão sanguínea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão i...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio. 952 - Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
Jurisprudência - STF1512674 de 26/11/2024
Jurisprudência STF 1512674 de 26 de Novembro de 2024...