Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais58 de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 6, de 16 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de José Gonçalves de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 15 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de José Gonçalves de Minas; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais ...
Decreto Estadual de Minas Gerais59 de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.034, de 6 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Ferros, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 5 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Ferros; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômic...
Decreto Estadual de Minas Gerais54 de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.500, de 13 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Santana do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 11 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Santana do Paraíso; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambie...
Decreto Estadual de Minas Gerais60 de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.104, de 12 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Timóteo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 12 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Timóteo; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econ...