Governo do Estado de Minas Gerais

Reconhece o Decreto Municipal nº 8.654, de 26 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 21 de janeiro de 2026, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Teófilo Otoni; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econ...

Reconhece o Decreto Municipal nº 3.550, de 27 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Elói Mendes, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: Que, no dia 25 de janeiro de 2026, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Elói Mendes; Que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômic...

Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 21 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Dores do Turvo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 20 de janeiro de 2026, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Dores do Turvo; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econôm...

Reconhece o Decreto Municipal nº 2.276, de 29 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Albertina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 28 de janeiro de 2026, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica acompanhada de enxurradas no Município de Albertina; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e p...