Conselho Nacional de Justiça

FONTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua função de órgão central do Poder Judiciário brasileiro, é responsável por editar Normas e diretrizes voltadas à administração da Justiça em todo o país. Entre suas competências, está a publicação de provimentos, resoluções e outros atos normativos de caráter nacional, que regulam práticas judiciais e administrativas em todos os Tribunais.

Em nossa plataforma, utilizamos como fonte primária o portal oficial do CNJ para assegurar que nossos conteúdos estejam sempre atualizados com as normativas mais recentes. Dessa forma, garantimos aos usuários acesso confiável e preciso às Decisões e atos publicados pelo Conselho, refletindo fielmente o que há de mais atual no âmbito da governança judicial no Brasil.

Resolução - CNJ357 de 26/11/2020
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
Resolução - CNJ358 de 02/12/2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Resolução - CNJ361 de 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
Resolução - CNJ35 de 24/04/2007
~~Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.~~ Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)...