Artigo 34, Parágrafo Único do ESTATUTO SOCIAL | Estatuto do Distrito Federal de 19 de Julho de 2019

Além dos casos previstos em lei, considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem causa formalmente justiGcada, não comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, no intervalo de um ano.