Artigo 35 do ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 - | Estatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 35
Serão considerados vagos os cargos dos membros da Diretoria Colegiada quando, sem justificativa, quaisquer dos seus componentes: I. ausentar-se do exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou 60 (sessenta) dias intercalados, no período de um ano, salvo em caso de licença ou autorização de afastamento; II. faltar injustificadamente a mais de 02 (duas) reuniões consecutivas da Diretoria; III. se recusar a atender à convocação do Conselho de Administração.
§ 1º
Vago o cargo de quaisquer dos membros da Diretoria Colegiada, a substituição para completar o mandato processar-se-á mediante eleição pelo Conselho de Administração.
§ 2º
O prazo para justificativa da ausência de que tratam os incisos I e II deste artigo é de 10 (dez) dias, a partir da data da reunião em que não compareceu.
§ 3º
O prazo de gestão da Diretoria Colegiada se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.
§ 4º
A renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à Companhia, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros de boa-fé, após arquivamento no registro de comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante.
§ 5º
A licença ou afastamento dos membros da Diretoria Colegiada que exceda a 30 (trinta) dias deverá ser previamente autorizada pelo Conselho de Administração, e sua substituição processar-se-á conforme estiver estabelecido na ata da reunião que o elegeu, ou, se for o caso, mediante nova deliberação do Colegiado, escolhido o substituto dentre os Diretores.
§ 6º
No caso de licença ou afastamento dos demais Diretores, por período inferior ou igual a 30 (trinta) dias, a substituição processar-se-á da mesma forma prevista no parágrafo anterior.