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Artigo 35 do ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 - | Estatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018

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Art. 35

Serão considerados vagos os cargos dos membros da Diretoria Colegiada quando, sem justificativa, quaisquer dos seus componentes: I. ausentar-se do exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou 60 (sessenta) dias intercalados, no período de um ano, salvo em caso de licença ou autorização de afastamento; II. faltar injustificadamente a mais de 02 (duas) reuniões consecutivas da Diretoria; III. se recusar a atender à convocação do Conselho de Administração.

§ 1º

Vago o cargo de quaisquer dos membros da Diretoria Colegiada, a substituição para completar o mandato processar-se-á mediante eleição pelo Conselho de Administração.

§ 2º

O prazo para justificativa da ausência de que tratam os incisos I e II deste artigo é de 10 (dez) dias, a partir da data da reunião em que não compareceu.

§ 3º

O prazo de gestão da Diretoria Colegiada se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.

§ 4º

A renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à Companhia, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros de boa-fé, após arquivamento no registro de comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante.

§ 5º

A licença ou afastamento dos membros da Diretoria Colegiada que exceda a 30 (trinta) dias deverá ser previamente autorizada pelo Conselho de Administração, e sua substituição processar-se-á conforme estiver estabelecido na ata da reunião que o elegeu, ou, se for o caso, mediante nova deliberação do Colegiado, escolhido o substituto dentre os Diretores.

§ 6º

No caso de licença ou afastamento dos demais Diretores, por período inferior ou igual a 30 (trinta) dias, a substituição processar-se-á da mesma forma prevista no parágrafo anterior.

Art. 35 do ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 - - Estatuto do Distrito Federal /2018