Artigo 20 do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BRASÍLIA | Estatuto do Distrito Federal de 08 de Fevereiro de 1961
Acessar conteúdo completoArt. 20
— A Fundação concederá títulos honoríficos às pessoas que se distinguirem pelo seu saber notório, ou que hajam contribuído, de maneira relevante, para o desenvolvimento artístico cultural ou científico.