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Artigo 36 do ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. | Estatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015

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Art. 36

A BRB DTVM disporá, para execução de seus serviços, de pessoal do Quadro Permanente do BRB, que será regido pelas normas aplicáveis ao pessoal do Acionista Controlador e terá os custos ressarcidos ao BRB pela BRB DTVM.

§ 1º

O ressarcimento ao BRB pelos empregados alocados na BRB DTVM deverá ser acordado por meio de contrato assinado pelas partes.

§ 2º

As Funções Gratificadas serão providas mediante ato do Diretor-Presidente da BRB DTVM, respeitadas as vagas existentes no quadro de pessoal aprovado, que serão preenchidas exclusivamente por empregados do Quadro Permanente do BRB.

§ 3º

Não haverá estabilidade no exercício das Funções Gratificadas, sendo assegurado o retorno ao cargo efetivo no BRB e o respeito às normas que tratam do assunto.

Art. 36 do ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Estatuto do Distrito Federal /2015