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Artigo 11, Inciso IV da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 90 de 06 de outubro de 2021

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Art. 11

Ficam revogados os seguintes dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:

I

os incisos XX e XXVII do artigo 77;

II

o artigo 78;

III

o § 2º do artigo 82;

IV

os incisos IX e XX do artigo 83;

V

o § 10 do artigo 91;

VI

o artigo 286.

Art. 11, IV da Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro 90 /2021