Zona de proteção
Área delimitada por lei ou regulamento, onde o uso e a ocupação do solo são restritos ou controlados com o objetivo de proteger recursos naturais, culturais, históricos, paisagísticos, ou outros valores e interesses públicos.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, a zona de proteção é fundamental para considerar a preservação de ecossistemas, regulamentando atividades que possam impactar negativamente a biodiversidade e os recursos naturais.
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, as zonas de proteção são utilizadas para planejar e ordenar o uso do solo, evitando ocupações inadequadas que possam comprometer a infraestrutura urbana ou a qualidade de vida dos cidadãos.