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Vulto

Aparência, imagem ou figura que representa uma pessoa, especialmente em documentos, retratos, esculturas ou outras obras de arte, podendo ter implicações jurídicas relativas à proteção da imagem, da honra e da privacidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O conceito de vulto possui relevância no âmbito do Direito Civil, especialmente nas questões relacionadas à proteção da imagem e à responsabilização por danos morais em casos de expedição não autorizada de retratos ou representações que possam atingir a honra de uma pessoa.

  • Direito da Personalidade

    No Direito da Personalidade, o vulto é fundamental para a discussão sobre direitos à imagem e à privacidade, sendo que a utilização de representações de pessoas sem consentimento pode ensejar reclamações judiciais.