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Voto de desconfiança

Instrumento do parlamentarismo pelo qual o Poder Legislativo pode manifestar sua perda de confiança no governo (primeiro-ministro e seu gabinete), obrigando-o a renunciar.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O voto de desconfiança é um mecanismo essencial no regime parlamentarista, onde o Parlamento pode retirar a confiança do governo, resultando na obrigatoriedade de renúncia do primeiro-ministro e de seu gabinete, influenciando a estabilidade política do país.