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Voluntarismo

Doutrina filosófica ou jurídica que enfatiza o papel da vontade (seja divina, do legislador ou individual) como fundamento último do direito ou da moral, em detrimento da razão ou de fatores objetivos.

Aplicações práticas

  • Direito Filosófico

    No âmbito do direito filosófico, o voluntarismo é discutido em relação à origem e legitimidade das normas jurídicas, considerando a vontade como elemento central na autoridade normativa.

  • Direito Civil

    Na esfera do direito civil, o voluntarismo pode ser observado em contratos e obrigações, onde a intenção das partes é fundamental para a validade e eficácia dos atos jurídicos.