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Voluntário

Que age por vontade própria, sem coação. Que não é obrigatório. Pessoa que presta serviços não remunerados por livre escolha (trabalho voluntário).

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, o trabalho voluntário é regulado por normas específicas que reconhecem a importância da prestação de serviços sem remuneração, observando diretrizes que garantem a proteção dos direitos dos voluntários.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a figura do voluntário é relevante em contextos de contratos e atos jurídicos, onde a vontade livre e desimpedida do agente é um requisito essencial para a validade dos atos.