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Vitalício

Que dura por toda a vida. Que é garantido até a morte do titular. Ex: cargo vitalício (magistrados, membros do MP após estágio), pensão vitalícia, renda vitalícia.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Os cargos vitalícios são previstos na Constituição Federal, que garante a estabilidade dos magistrados e membros do Ministério Público, assegurando que esses profissionais não possam ser demitidos sem processo administrativo. Esse instituto visa garantir a independência funcional e a continuidade do serviço público.

  • Direito Previdenciário

    A pensão vitalícia é um benefício garantido a dependentes de segurados que faleceram, sendo assegurada ao longo da vida do beneficiário, o que possui implicações significativas na organização do sistema previdenciário e na proteção social dos indivíduos.