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Vistoria prévia

Inspeção técnica realizada antes da celebração de um contrato ou da realização de uma obra, com o objetivo de verificar as condições e características do objeto, bem como identificar possíveis problemas ou irregularidades.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a vistoria prévia é frequentemente utilizada em contratos de prestação de serviços e contratos de locação, visando assegurar que o objeto do contrato atende às expectativas e conformidades necessárias, prevenindo futuras contestações ou litígios.

  • Direito Administrativo

    Na área do Direito Administrativo, a vistoria prévia é essencial em contratos administrativos, onde o poder público requer a inspeção das obras ou serviços antes da formalização do contrato, garantindo que as exigências legais e regulamentares sejam atendidas.