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Vistoria judicial

Inspeção realizada por um perito ou juiz para verificar, in loco, a existência, o estado ou a extensão de um bem, direito ou fato relevante para a solução de um processo judicial.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A vistoria judicial é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil como meio de prova, permitindo ao juiz atribuir maior clareza aos fatos em discussão, por meio da verificação direta e observação de bens ou situações relacionadas ao litígio.

  • Direito de Família

    No Direito de Família, a vistoria judicial pode ser solicitada em casos de disputa sobre a guarda de filhos, onde a verificação das condições de vida e o estado emocional das partes envolvidos é fundamental para a tomada de decisão judicial.

  • Direito Imobiliário

    Na esfera do Direito Imobiliário, a vistoria judicial é utilizada em ações de usucapião ou em disputas sobre a propriedade, onde se faz necessária a avaliação do estado do imóvel e a confirmação de sua ocupação.