Virtus probandi
Expressão latina que significa "força probante" ou "valor da prova". Refere-se à capacidade de uma prova de convencer o julgador sobre a veracidade de um fato alegado.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a virtus probandi é fundamental para a apreciação das provas apresentadas pelas partes, influenciando diretamente a decisão do juiz ao estabelecer a veracidade das alegações.
Direito Penal
No Direito Penal, a virtus probandi se torna crucial na avaliação das provas que sustentam a acusação ou a defesa, sendo decisiva para a condenação ou absolvição do réu.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a virtus probandi pode ser aplicada na análise de provas em processos administrativos disciplinares, onde a carga probatória pode afetar a responsabilização do servidor público.