Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Violação de cadáver

Prática de ato ofensivo ao corpo humano após a morte, tipificada no art. 212 do Código Penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A violação de cadáver é tipificada como crime no Código Penal, podendo levar a sanções penais, incluindo detenção. Sua análise é importante em investigações relacionadas a homicídios e outros delitos que envolvem desrespeito aos mortos.