Vínculo de subordinação jurídica
Relação em que uma pessoa ou entidade está sujeita à autoridade, direção e controle de outra pessoa ou entidade, em razão de um contrato, de uma lei ou de uma decisão judicial.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O vínculo de subordinação jurídica é essencial para a caracterização do contrato de trabalho, onde o empregado atua sob a direção e controle do empregador, que detém o poder de estabelecer normas e diretrizes a serem seguidas pelo trabalhador.
Direito Administrativ
No âmbito do Direito Administrativo, a subordinação jurídica é observada nas relações entre servidores públicos e entidades estatais, configurando a hierarquia e o dever de obediência às ordens e regulamentos administrativos.