Vinculação jurídica
Relação de obrigação e dependência entre partes envolvidas em um ato jurídico, como contrato, acordo, decisão judicial, norma ou princípio, que determina direitos e deveres recíprocos, limitações, sanções, responsabilidades ou efeitos.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a vinculação jurídica é essencial nas relações contratuais, pois estabelece os direitos e deveres das partes, regulando aspectos como cumprimento, inadimplemento e consequências legais.