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Vinculação dos negócios jurídicos

Princípio segundo o qual os negócios jurídicos devem ser cumpridos de boa-fé e em conformidade com as disposições acordadas pelas partes, gerando direitos e obrigações recíprocas.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A vinculação dos negócios jurídicos é fundamental no Direito Civil, especialmente na formação e execução dos contratos, onde as partes estão obrigadas a cumprir as cláusulas acordadas, refletindo o princípio da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.