Vinculação dos contratos
Princípio segundo o qual os contratos devem ser cumpridos de boa-fé e em conformidade com as disposições acordadas pelas partes, gerando direitos e obrigações recíprocas.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a vinculação dos contratos é fundamental para assegurar que as partes honrem os compromissos assumidos, permitindo a previsibilidade e a estabilidade nas relações contratuais. A má-fé ou o descumprimento injustificado podem ensejar a responsabilidade civil e a possibilidade de invocação de cláusulas penais.