Vigilância sanitária
Conjunto de ações e procedimentos destinados à proteção e promoção da saúde pública, por meio da prevenção, controle e fiscalização de riscos e agravos à saúde relacionados a produtos, serviços, ambientes e processos de trabalho.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito da Saúde
A vigilância sanitária é fundamental para a regulação e fiscalização de medicamentos, alimentos e estabelecimentos de saúde, garantindo que produtos e serviços oferecidos à população estejam em conformidade com normas sanitárias e de segurança.
Direito Administrativo
As ações de vigilância sanitária estão inseridas no âmbito do Direito Administrativo, onde se busca a proteção da saúde pública através de normas, fiscalização e penalidades, promovendo a responsabilidade de empresas e instituições.