Vigilância do liberado
Acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condições impostas ao condenado que obteve livramento condicional ou que está em regime aberto, realizado pelo patronato ou órgão similar.
Aplicações práticas
Direito Penal
A vigilância do liberado é uma medida essencial no processo de execução penal, garantindo que o condenado em livramento condicional ou em regime aberto cumpra as condições estabelecidas pela autoridade judiciária. Essa vigilância busca prevenir a reincidência criminal e auxiliar na reintegração do apenado à sociedade, além de proporcionar uma resposta institucional às demandas de segurança pública.