Vício de linguagem
Erro ou imprecisão na redação de um texto jurídico, que pode gerar ambiguidade, obscuridade ou contradição, prejudicando a compreensão e a aplicação da norma.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o vício de linguagem pode afetar a clareza dos pedidos e demais peças processuais, levando a decisões equivocadas por parte do juiz ou à impossibilidade de o advogado compreender a natureza do que se pretende.
Direito Penal
No Direito Penal, um vício de linguagem em uma denúncia ou sentença pode provocar nulidade ou prejudicar a defesa do réu, devido à falta de clareza sobre os fatos e a tipificação do crime.
Direito Contratual
Em contratos, o vício de linguagem pode ocasionar disputas e litígios, uma vez que termos vagos ou contraditórios podem gerar diferentes interpretações sobre direitos e obrigações.