Vício de linguagem
Erro ou imprecisão na redação de um texto jurídico, que pode gerar ambiguidade, obscuridade ou contradição, prejudicando a compreensão e a aplicação da norma.
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Erro ou imprecisão na redação de um texto jurídico, que pode gerar ambiguidade, obscuridade ou contradição, prejudicando a compreensão e a aplicação da norma.