Termo : “Vício de linguagem”
Erro ou imprecisão na redação de um texto jurídico, que pode gerar ambiguidade, obscuridade ou contradição, prejudicando a compreensão e a aplicação da norma.
Erro ou imprecisão na redação de um texto jurídico, que pode gerar ambiguidade, obscuridade ou contradição, prejudicando a compreensão e a aplicação da norma.