Vício de constitucionalidade
Falha na elaboração, tramitação ou conteúdo de uma norma jurídica que contraria a Constituição, podendo levar à sua inconstitucionalidade e invalidade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O vício de constitucionalidade é analisado no âmbito do Direito Constitucional, uma vez que normas que apresentam esse vício podem ser objeto de controle de constitucionalidade, sendo declaradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário.