Veracidade
Qualidade do que é verdadeiro, conforme à realidade. No direito, a presunção de veracidade é atribuída a certos atos (ex: atos de oficiais de justiça) ou alegações (ex: na revelia, quanto à matéria de fato).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a veracidade é fundamental em diversas situações, como na presunção de veracidade das alegações feitas na petição inicial, quando o réu não apresenta contestação. Tal presunção implica que os fatos afirmados pelo autor são considerados verdadeiros, até prova em contrário.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a veracidade das provas e testemunhos é crucial para a formação do convencimento do juiz. A legislação e a jurisprudência tratam da importância da veracidade na produção de provas, sendo que a falsidade ou a omissão de informações pode comprometer a integridade do processo e a justiça da decisão.