Vara Única
Vara que reúne a competência para tratar de todas as matérias jurisdicionais em uma determinada comarca.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A Vara Única atua na resolução de litígios civis, abrangendo diversos temas, como contratos, família, sucessões e propriedade, permitindo uma tramitação mais ágil e centralizada dos processos.
Direito Penal
A Vara Única pode ser responsável pela apreciação de ações penais, tratando de crimes e contravenções, assegurando a efetividade e celeridade na justiça criminal.
Direito de Família
A Vara Única é essencial no processamento de ações relacionadas a divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, garantindo que esses assuntos sejam tratados de forma integrada e rápida.
Direito da Criança e do Adolescente
A Vara Única pode contar com competência para julgar casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, centralizando a análise de questões de adoção, tutela e internação.