Valor venal tributário
Valor atribuído a um bem imóvel ou móvel para fins de cálculo dos tributos incidentes sobre a propriedade, a transmissão ou a posse, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Aplicações práticas
Direito Tributário
O valor venal tributário é essencial para a apuração correta de tributos como o IPTU, IPVA e ITCMD, servindo como base de cálculo para a definição do montante a ser pago pelos contribuintes.