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Valor da causa

Montante atribuído à causa em uma ação judicial, utilizado para determinar a competência do juízo e o valor das custas processuais.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No contexto do Direito Processual Civil, o valor da causa é fundamental para definir a alçada do juízo que irá processar a ação, além de influenciar diretamente no cálculo das custas e honorários, sendo essencial para a correta tramitação do processo.