Termo em latim: “Uxorato”
Regime jurídico aplicável ao casamento entre cônjuges do sexo feminino, tendo em vista a igualdade de gênero e o reconhecimento das uniões homoafetivas.
Regime jurídico aplicável ao casamento entre cônjuges do sexo feminino, tendo em vista a igualdade de gênero e o reconhecimento das uniões homoafetivas.