Uxorato
Regime jurídico aplicável ao casamento entre cônjuges do sexo feminino, tendo em vista a igualdade de gênero e o reconhecimento das uniões homoafetivas.
Aplicações práticas
Direito de Família
O termo uxorato é utilizado no contexto do Direito de Família para se referir ao regime jurídico que reconhece e protege as relações de casamento entre mulheres, promovendo a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.