Usurpar

Aplicações práticas

• Direito Penal

  Usurpar é um ato ilícito que pode ser tipificado como crime no contexto do Direito Penal, configurando-se, por exemplo, na apropriação indébita de um bem.

• Direito Civil

  No âmbito do Direito Civil, a usurpação pode envolver a posse de bens que não pertencem ao usurpador, gerando a possibilidade de ações possessórias para a restituição da coisa ao legítimo proprietário.