Usuração de direitos
Prática ilícita de reter indevidamente direitos de terceiros, como créditos, ações ou quotas, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar os legítimos titulares.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a usuração de direitos pode se manifestar em situações onde uma pessoa se apropria de créditos alheios, prejudicando o titular do direito e caracterizando violação de normas contratuais ou legais. A legislação prevê sanções que podem incluir a devolução dos valores ou a reparação de danos.