Usuração de bens
Prática ilícita de reter indevidamente bens de terceiros, como imóveis, móveis ou direitos, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar os legítimos proprietários.
Aplicações práticas
Direito Penal
A usuração de bens configura um crime previsto no Código Penal, onde a retenção indevida de bens de terceiros pode levar à responsabilização criminal do agente, além de ensejar a restituição dos bens ao legítimo proprietário.