Usufruto por termo
Modalidade de usufruto que tem sua duração limitada a um período determinado, estabelecido no ato de constituição do usufruto, findando-se o direito do usufrutuário ao término do prazo.
Aplicações práticas
Direito Civil
O usufruto por termo é aplicado no âmbito do Direito Civil, onde se regula a concessão de direitos reais, permitindo que o usufrutuário utilize e desfrute de um bem por um intervalo específico, que deve ser claramente definido no ato de constituição do usufruto. Isso afeta as relações entre os titulares dos bens e aqueles que detêm o usufruto, garantindo uma gestão temporária e delimitada do patrimônio.