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Usufruto aparente

Modalidade de usufruto que ocorre quando o direito de usufruto recai sobre um bem visível e tangível, mas não sobre seus frutos ou rendimentos, que pertencem ao proprietário ou a terceiros.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o usufruto aparente é frequentemente utilizado em contratos de locação e arrendamento, onde o usufrutuário pode utilizar o bem mas não tem direito aos frutos dele gerados, preservando os direitos do proprietário.