Usucapião por acessão
Processo pelo qual a propriedade de um bem imóvel é adquirida pela incorporação de um bem móvel ao imóvel, como a construção de uma edificação, desde que cumpridos os requisitos legais.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião por acessão é utilizada no âmbito do Direito Civil para regularizar a propriedade de bens imóveis que foram ampliados ou modificados por construção, permitindo ao detentor reivindicar formalmente a titularidade após um período de posse contínua e ininterrupta, conforme disposto no Código Civil brasileiro.