Termo : “Usucapião mobiliária”
Processo pelo qual a propriedade de um bem móvel é adquirida por meio da posse contínua, pacífica e sem interrupção por um período determinado, conforme os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.
Processo pelo qual a propriedade de um bem móvel é adquirida por meio da posse contínua, pacífica e sem interrupção por um período determinado, conforme os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.