Usucapião mobiliária
Processo pelo qual a propriedade de um bem móvel é adquirida por meio da posse contínua, pacífica e sem interrupção por um período determinado, conforme os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião mobiliária é aplicada em ações envolvendo a aquisição da propriedade de bens móveis, sendo um mecanismo importante para regularização de posses e garantir a segurança jurídica das transações relacionadas a esses bens.