Usucapião extraordinária
Modalidade de usucapião que ocorre quando o possuidor de um imóvel exerce a posse por um período determinado, contínuo e incontestável, independentemente da comprovação de boa-fé e justo título.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião extraordinária se aplica no âmbito do Direito Civil, permitindo que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após exercer a posse mansa e pacífica por 15 anos, independentemente da comprovação de título ou boa-fé. Essa modalidade é especialmente utilizada quando há dúvida sobre a titularidade do bem, garantindo a regularização fundiária.