Termo : “Usucapião coletiva rural”

Modalidade de usucapião que ocorre quando um grupo de pessoas, sem terra própria e que não sejam proprietárias de outro imóvel rural ou urbano, ocupam e cultivam, de forma mansa e pacífica, uma área rural contínua por determinado período, com a finalidade de estabelecer moradia e garantir a subsistência familiar.