Usuário de má-fé
Aquele que utiliza bens ou serviços de terceiros com conhecimento da ilegalidade ou irregularidade de sua conduta, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
Aquele que utiliza bens ou serviços de terceiros com conhecimento da ilegalidade ou irregularidade de sua conduta, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.