Usuário de má-fé
Aquele que utiliza bens ou serviços de terceiros com conhecimento da ilegalidade ou irregularidade de sua conduta, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o usuário de má-fé pode ser responsabilizado por atos que impliquem prejuízos a terceiros, como no caso de abuso de direito, onde age de forma contrária aos padrões éticos e legais esperados.
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, o usuário de má-fé pode ter seus pedidos considerados temerários, podendo sofrer sanções, como a condenação em honorários de sucumbência, por litigância de má-fé.