Termo : “Uso proibido”
Utilização de um bem ou direito de maneira expressamente vedada pelas normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo resultar em responsabilidade civil ou penal e na aplicação de sanções.
Utilização de um bem ou direito de maneira expressamente vedada pelas normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo resultar em responsabilidade civil ou penal e na aplicação de sanções.