Termo : “Uso especial”
Utilização de um bem ou direito para fins específicos, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo ser restrito a determinadas pessoas ou atividades.
Utilização de um bem ou direito para fins específicos, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo ser restrito a determinadas pessoas ou atividades.