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Uso de bens móveis

Prática de utilizar bens móveis, como veículos, máquinas, equipamentos ou objetos, de acordo com as normas legais, regulamentares ou convencionais, visando a sua fruição, conservação ou melhor aproveitamento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O uso de bens móveis é frequentemente abordado nas relações contratuais, especialmente em contratos de compra e venda, locação e comodato, onde se define a utilização e guarda dos bens móveis entre as partes.

  • Direito Empresarial

    No contexto empresarial, o uso de bens móveis é relevante para a gestão de ativos, afetando direta e indiretamente a contabilidade e a legislação tributária, além das obrigações trabalhistas relacionadas, como o uso de veículos e equipamentos pelos empregados.

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