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Uso de bens imóveis

Prática de utilizar bens imóveis, como terrenos, edificações ou construções, de acordo com as normas legais, regulamentares ou convencionais, visando a sua fruição, conservação ou melhor aproveitamento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o uso de bens imóveis é relevante nas relações contratuais que envolvem locação, comodato e administração de propriedades, onde se estabelece a forma de uso e direitos acessórios do imóvel.