USMCA - Acordo Estados Unidos-México-Canadá
Tratado de livre comércio entre os três países da América do Norte, que substituiu o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) em 2020, atualizando regras sobre comércio digital, propriedade intelectual, trabalho e meio ambiente.
Aplicações práticas
Direito Internacional
O USMCA, ao substituir o NAFTA, trouxe relevantes implicações no comércio internacional, influenciando as relações comerciais entre os EUA, México e Canadá, com novos padrões regulatórios que afetam investimentos, tarifas e comércio eletrônico.
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, o USMCA modificou as normas que regem a importação e exportação de bens e serviços entre os países signatários, promovendo um ambiente mais favorável para as operações comerciais e proteção à propriedade intelectual.
Direito do Trabalho
O USMCA introduziu novas normas trabalhistas que buscam fortalecer os direitos dos trabalhadores, influenciando as legislações trabalhistas nos três países, promovendo melhores condições de trabalho e incentivos ao cumprimento das normas trabalhistas.
Direito Ambiental
O acordo estabelece obrigações ambientais que devem ser cumpridas pelos três países, influenciando as políticas públicas e a legislação ambiental em cada país, promovendo práticas sustentáveis e proteção ao meio ambiente.