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Unívoco

Que tem um só sentido, um só significado, que não admite mais de uma interpretação. Claro, preciso, sem ambiguidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O termo unívoco é frequentemente utilizado no contexto do Direito Civil para se referir à interpretação de cláusulas contratuais que devem ser compreendidas de maneira clara e sem ambiguidades, garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas.

  • Direito Penal

    Na esfera do Direito Penal, o conceito de unívoco pode ser aplicado à redação dos tipos penais, que devem ser elaborados de forma precisa, evitando interpretações diversas que possam afetar garantias fundamentais dos réus.