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Universitates juris

Expressão latina que significa "universalidades de direito". Conjunto de bens e relações jurídicas (ativas e passivas) considerado como um todo indivisível por determinação da lei (ex: herança, massa falida, patrimônio).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, as universitates juris são fundamentais na compreensão das sucessões, onde a herança é vista como um todo indivisível que deve ser administrado em conjunto pelos herdeiros. Além disso, em casos de falência, a massa falida é tratada como uma universalidade de bens e direitos que é responsável pela satisfação dos credores.

  • Direito Patrimonial

    No âmbito do Direito Patrimonial, as universitates juris abarcam o conceito de patrimônio, que é a reunião de bens e direitos que pertence a uma pessoa, considerada em sua totalidade para fins de gestão, transmissão ou disposição.

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