Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Universitates facti

Expressão latina que significa "universalidades de fato". Conjunto de bens singulares que, embora mantenham sua individualidade, são reunidos pela vontade humana para um destino comum, sendo considerados coletivamente (ex: rebanho, biblioteca, estabelecimento comercial).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, as universitates facti são relevantes na gestão de bens que, embora individuais, são tratados como um todo para fins jurídicos, permitindo a aplicação de normas específicas em casos que envolvem patrimônio coletivamente considerado.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, as universitates facti podem influenciar a forma como determinados bens são tributados, considerando sua natureza coletiva e os princípios que regulam a arrecadação sobre bens que pertencem a grupos naturais ou jurídicos.

Termos relacionados